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Senado aprova restrição para autorização de rádios comunitárias |
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06 de novembro de 2009 |
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado quer que as autorizações para a exploração do serviço de radiodifusão comunitária fiquem restritas a associações ou fundações que estejam em atuação há pelo menos dois anos. Esse é o teor do projeto (PLS 260/09) de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da comissão, aprovado em decisão terminativa. A matéria segue para a Câmara, caso não haja recurso para análise em Plenário.
O texto modifica a Lei das Rádios Comunitárias (9.612/98) e pretende evitar a utilização da concessão pública de forma inadequada por entidades "a serviço de causas que não se coadunam com os fins para os quais a radiodifusão comunitária foi criada", justificou.
Ribeiro afirmou que a alteração na lei pretende evitar o aproveitamento econômico das rádios. Conforme explicou, em alguns casos, há desvio de função e a rádio, que deveria servir a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas e para a integração dos membros da comunidade atendida, acaba exercendo atividades comerciais, "levando publicidade e não informação" a essas comunidades.
- As rádios comunitárias estão invadindo o setor da comunicação privada, comercial. É preciso que fique bem definida a importância da radio comunitária e seu espectro de atuação - argumentou o parlamentar. (Da redação, com Agência Senado) |
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